Adesivos em carros de aplicativos têm parecer favorável

27/05/2021

CMBH

Parecer favorável a projeto que possibilita a utilização de adesivos que identifiquem os carros de motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros como medida de segurança foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/5). O colegiado também aprovou pedido de informação sobre a obra da Bacia de Contenção do Córrego Olaria/Jatobá e outras questões da Região do Barreiro.

Plotagem de carros de aplicativos

O Projeto de Lei 95/2021, de autoria de Rubão (PP), altera a Lei n° 11.185/19, sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros. Tramitando em 1º turno, o texto abre a possibilidade de o motorista plotar adesivos em seu veículo que o identifiquem como motorista de aplicativo para facilitar a abordagem dos profissionais de segurança pública. O PL ainda proíbe a utilização de película escurecedora nos vidros desses veículos para facilitar aos agentes de segurança enxergarem o seu interior. Segundo o autor da proposta, o objetivo é aumentar a segurança de motoristas de transporte por aplicativos e passageiros. Levando em conta a emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, o relator do texto na Comissão de Transporte, Rogerio Alkimim (PMN), deu parecer favorável ao artigo 1º, argumentando que “a plotagem do veículo possibilitará a identificação como motorista de aplicativo e facilitará a abordagem dos profissionais de segurança pública” e que, sendo facultativa, permite ao proprietário do veículo tomar a medida conforme sua conveniência. Ele considerou o artigo 2º não recomendável, pois é impositivo e implica “na violação da liberdade dos proprietários dos veículos de utilizarem ou não referido item”, além de gerar despesas aos proprietários que terão de retirar as películas instaladas, o que não é recomendável diante da crise econômica que atravessa o país e a capital mineira. Durante a discussão do parecer, Gilson Guimarães (Rede) perguntou se a proibição do uso da película escurecedora seria só para esse tipo de transporte ou caberia para todos os carros, ponderando que a medida pode ser benéfica em alguns casos. Wesley (Pros) explicou que a emenda trata de veículos de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e Cabify, e recuperou o histórico do projeto. “Será uma discussão grande no Plenário, uns concordam outros discordam”, afirmou. O parecer do PL 95/2021 foi aprovado pelos vereadores, com exceção de Gilson Guimarães (Rede), que o rejeitou. O projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Administração Pública, e na sequência estará concluso para primeira votação do Plenário, onde estará sujeito ao quórum da maioria dos membros presentes.