ALARME DE GARAGEM É POLÊMICA NA CÂMARA

CMBH

Um parecer analisado pela Comissão de Meio Ambiente se refere ao Projeto de Lei 23/21. Ele trata do desligamento de aviso sonoro de equipamentos de abertura e fechamento de garagens. Segundo o autor do projeto, o tema do incômodo noturno gerado pelos equipamentos está sendo tratado em vários estados e municípios do país. Com o projeto, se tornaria obrigatório o desligamento do dispositivo instalado em portarias, garagens coletivas, oficinas e estacionamentos no horário entre 22h e 7h da manhã.

Para a vereadora Duda Salabert (PDT), autora do parecer, o objetivo do projeto é muito importante quando se fala em melhoria do sono dos belo-horizontinos, porém traria sérios prejuízos a uma parte da população. “Conversamos com a Associação dos Surdos de Belo Horizonte e há acordos internacionais que tratam dos espaços democráticos para pessoas com deficiência que precisam do alarme sonoro por questão de segurança. Conversei com Léo e chegamos ao entendimento de que é possível fazer alteração no texto propondo (ao invés do desligamento) a redução na intensidade do som”, explicou Duda, sugerindo a aprovação do parecer favorável com emenda à redação atual. O relatório também foi aprovado por unanimidade.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Semana de Acessibilidade Surda, existem no Brasil cerca de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo 2,3 milhões com deficiência severa. Deste número 54% são homens e 46% mulheres. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem 500 milhões de surdos no mundo e, até 2050, haverá pelo menos 1 bilhão.