Aprovada gratuidade de inscrição de pessoas com deficiência em corridas de rua

Foto Ag.Brasil

A isenção do pagamento de inscrição para participar de corridas de rua realizadas em Belo Horizonte pode ser uma realidade para atletas com deficiência. O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12/12), em votação simbólica, o Projeto de Lei 193/2021, que determina a gratuidade da taxa às pessoas enquadradas na categoria de atletas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual. O texto foi aprovado em definitivo, na forma do Substitutivo Emenda 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que retirou da proposta original o desconto mínimo de 50% na inscrição de crianças e adolescentes carentes. O PL 193/2021, apresentado por Marcos Crispim (PP), Professora Marli (PP), Walter Tosta (PL) e Wanderlei Porto (Patri), segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Também foram aprovadas três subemendas ao Substitutivo 1, todas de autoria de Braulio Lara (Novo). A subemenda 1 estabelece que os atletas com deficiência que tiverem gratuidade da inscrição também terão direito aos demais benefícios concedidos à categoria. A subemenda 2 estabelece que a isenção será dada para corridas que não tenham premiação em dinheiro. Já a subemenda 3 não considera como apoio institucional da PBH a autorização e apoio no fechamento de vias e controle de trânsito. Ao justificar as emendas, Braulio defendeu que a isenção seja dada apenas em grandes eventos. Segundo ele, eventos de menor porte necessitam dos valores arrecadados para garantir sua realização e a isenção poderia inviabilizar a iniciativa. Ele também defendeu a participação do poder público nos eventos de menor porte de forma mais robusta.

Contrário a essa posição, Marcos Crispim alegou que, em eventos pequenos, a participação de PCDs também seria pequena e não traria impactos para os organizadores.

O texto aprovado segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Executivo. Se sancionada, a proposta terá efeitos imediatos.