Avança PL que reconhece valor ecológico e cultural da Mata da Baleia

Emenda estabelece que reconhecimento não impede obras necessárias ao funcionamento das unidades hospitalares e equipamentos públicos na área

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (30), parecer favorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 338/2025, que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da região conhecida como Mata da Baleia.

A proposta trata de uma das últimas áreas verdes expressivas da capital mineira e busca reforçar o interesse público na sua preservação. Atualmente, apenas parte do território está protegida pelo Parque Estadual da Baleia, enquanto outras áreas seguem sem proteção legal específica.

A emenda analisada, de autoria do vereador Trópia (Novo), foi considerada pela relatora Janaina Cardoso (União) como um ajuste importante ao texto original. Segundo ela, a alteração estabelece um equilíbrio entre a conservação ambiental e a manutenção de estruturas públicas já existentes na região, especialmente unidades hospitalares.

O texto aprovado deixa claro que o reconhecimento da área não impede intervenções necessárias para garantir o funcionamento desses equipamentos, desde que respeitadas as normas ambientais. Ao mesmo tempo, limita ampliações que não estejam relacionadas a exigências legais de segurança, acessibilidade ou operação.

De acordo com os autores do projeto — entre eles parlamentares de diferentes partidos — a medida também contribui para a formação de corredores ecológicos urbanos, proteção de nascentes e preservação da biodiversidade, além de ter relevância histórica e cultural.

A área da Mata da Baleia tem origem na antiga Fazenda da Baleia, doada ao Governo de Minas Gerais na década de 1920, com previsão de abrigar um hospital e um jardim botânico — este último nunca efetivamente implantado.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise de outros colegiados da Câmara. Após essa etapa, poderá ser votado em definitivo no plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo municipal.