CRESCE EM BH A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Foto: Ag.Brasil

Por Dr. Wilson Campos

Os dados oficiais do poder público somados aos cálculos de entidades sociais revelam um número cada vez maior da população em situação de rua na cidade de Belo Horizonte. Estima-se em torno de 9.000 pessoas vivendo ao relento e em condições sub-humanas na capital.

Longe de querer definir como se forma exatamente essa população em situação de rua, que é bastante heterogênea, o que se sabe é que se compõe de pessoas com diferentes personalidades e realidades, mas que carregam consigo a dura condição de sobreviver em pobreza absoluta, sem emprego, sem casa, sem vínculos familiares normais, sem dignidade e sem cidadania.

A pandemia contribuiu para a aceleração de casos que já vinham causando preocupação às autoridades e à sociedade, que sabem muito bem a dificuldade de solução adequada para a população em situação de rua, uma vez que nem todos aceitam serem alojados em bairros distantes do centro da cidade e preferem ficar nas ruas e avenidas mais frequentadas e movimentadas.

Entretanto, a prefeitura e seus respectivos órgãos sociais não podem aceitar a inteira vontade da população em situação de rua, principalmente quando a maioria dela se nega a sair das ruas do centro da cidade e ser encaminhada para alojamentos municipais, causando com isso um problema grave de convivência com comerciantes, lojistas, moradores, pedestres e motoristas, que constantemente reclamam do mau cheiro nas vias públicas e do comportamento agressivo de muitas dessas pessoas que ficam dia e noite ali, lá e acolá.

A situação só se agrava, com destaque para o fato de que a população em situação de rua utiliza o espaço público, as calçadas e as marquises para dormir em plena luz do dia, com sol quente, dificultando o direito de ir e vir de outras pessoas que transitam, trabalham ou moram na região. Além desses problemas, as reclamações são de que o local também é usado para cozinhar alimentos, com restos de comida atirados na rua e, pior, muitos usam o local como banheiro e fazem suas necessidades fisiológicas sem nenhum constrangimento nas portas de residências e estabelecimentos.

Entendo, particularmente, que uma solução humana, civilizada e digna deve ser buscada para a população em situação de rua, notadamente com a discussão da gravíssima condição atual, com números crescentes, de maneira que ações e medidas efetivas sejam debatidas e adotadas pela prefeitura, depois de reuniões urgentes com entidades sociais, igrejas, representantes de moradores e de comerciantes, e outros setores que se ofereçam para contribuir com ideias ou recursos para tamanha demanda social.

Também penso, e não apenas penso, pois, se convidado, posso atuar diretamente como colaborador na defesa da cidadania dessas pessoas em situação de rua, conciliando direitos e obrigações. Ora, várias cabeças pensantes em prol de uma causa justa são melhores do que apenas algumas sobrecarregadas com a mesma missão. Hoje mais que nunca, a generosidade e a solidariedade peculiares dos brasileiros são necessárias e indispensáveis.

A estratégia para a solução do grave problema precisa mudar o foco. Em vez de alojamentos temporários e com imposição de condições de diversos tipos, a municipalidade destinaria moradias permanentes, sem impor condições, em procedimento parecido ao assegurado pela Finlândia.

O país europeu saiu na frente no emprego de métodos diferenciados e o resultado foi positivo. As metas alcançadas foram as relativas à gradual normalidade da vida da população em situação de rua, lugar certo para morar, enfrentamento severo dos vícios em drogas e bebidas alcoólicas, capacitação para emprego fixo, acompanhamento médico e psicológico, e mediante trabalho intenso dos serviços de assistência social.

O desemprego é um quesito delicado no país e no mundo inteiro, haja vista a pandemia e suas implicações. Mas a população de rua merece ser considerada nesse contexto, e a inclusão social requer emprego para homens e mulheres desse grupo tão desvalido e alijado do processo natural produtivo. Ademais, o emprego fixo e a moradia permanente deverão ser, de fato, consequências do tratamento de saúde e da erradicação dos vícios.

De sorte que, nesse sentido, os vitais serviços organizados e prestados pelo município, incluindo a ampla assistência social e as condições de emprego e moradia, com certeza haverão de requerer contratos de direitos e deveres assumidos pelas partes, objetivamente voltados para a redução gradativa da vulnerabilidade da população em situação de rua e alinhados para a paz, a tranquilidade e a qualidade de vida dos moradores da cidade.

Portanto, não há que se deixar o grave problema para o ano que vem ou para o próximo prefeito ou governante, mesmo porque o caos está instalado, direitos e deveres precisam ser estabelecidos, e a sociedade está cobrando há muito algumas medidas eficazes, que se mostrem justas, humanas, dignas e cidadãs, mas ao mesmo tempo firmes, comprometidas e cumpridas por todos os envolvidos e interessados.

Em suma, vale repetir: as metas a serem alcançadas referem-se à gradual normalidade da vida da população em situação de rua, a um lugar certo e permanente para morar, ao enfrentamento severo dos vícios em drogas e bebidas alcoólicas, à capacitação para emprego fixo, e ao trabalho intenso dos serviços médicos, psicológicos e de assistência social.

Emprego, moradia, dignidade e cidadania para todos!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).