Doadores de sangue podem ter meia-entrada em locais de cultura e lazer

CMBH

Doadores regulares de sangue podem ter meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. É o que prevê o Projeto de Lei 295/2022, que teve parecer favorável, em 1° turno, da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (4/5). A proposição assegura a reserva de no mínimo 2% dos ingressos para aqueles que doarem sangue pelo menos três vezes ao ano. A condição de doador regular deverá ser comprovada por documento fornecido por clínica, hospital ou laboratório autorizado, junto com a carteira de identidade. O texto ainda vai passar por mais duas comissões antes da primeira votação em Plenário. O colegiado também aprovou o envio de dois pedidos de informação à secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro Duarte Lemos, sobre a situação da UPA Barreiro diante do fechamento da unidade de emergência do Hospital Júlia Kubitschek e acerca da construção ou reforma de unidades de saúde por meio de parceria público-privada (PPP). Foi agendada, ainda, audiência pública para debater a importância do aleitamento materno. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Doadores de sangue

De autoria de Ciro Pereira (PTB), o PL 295/2022 assegura aos doadores regulares de sangue o direito de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em Belo Horizonte. Conforme o projeto, a comprovação da condição de doador será feita através de carteira específica feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada pelo poder público para a coleta de sangue, apresentada junto com documento de identidade oficial válido. Caberá ao organizador do evento a definição de vagas disponíveis aos doadores de sangue, sem o prejuízo da remuneração do evento ou ônus demasiado aos demais clientes não doadores, em número nunca inferior a 2% do total de ingressos disponíveis. O critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses.

Relator do texto na Comissão de Saúde e Saneamento, Bim da Ambulância (Avante) disse que os bancos de sangue encontram dificuldades na busca por doadores e que a proposição “visa estimular a sociedade a participar com saúde e para a saúde”. Ele acrescentou que a escassez nos bancos de sangue é presente durante boa parte do ano e que a transfusão é uma necessidade dos acidentados, dos que sofrem queimaduras e dos hemofílicos. O vereador citou dados do Ministério da Saúde que informam que, no Brasil, apenas 1,9% da população era doadora de sangue em 2010, enquanto houve um aumento de 30% no transplante de órgãos. Para Bim, além de aumentar os estoques de sangue nos hemocentros, a iniciativa favorece a cultura, o lazer e o esporte. O vereador lembrou, ainda, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado recentemente aprovou projeto que concede a doadores regulares de sangue o direito à meia-entrada em eventos, texto que aguarda votação do Plenário daquela Casa.

A proposição também teve parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, com apresentação de emenda, e segue para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Orçamento e Finanças Públicas.