FOOD TRUCK: Alimentos em trailers e reboques em votação

CMBH

Já podem ir à Plenário para votação em 2º turno os Projetos de Lei 149/2021, que altera o Código de Posturas e amplia a possibilidade de trabalho de comerciantes de alimentos em veículos que utilizam trailers e reboques, e 168/2021, que acaba com a exigência de renovação periódica de laudo com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. As emendas que aprimoram os dois textos foram analisadas pela Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a aprovação de parecer favorável às emendas, as duas matérias estão conclusas em 2º turno e já podem ser votadas em Plenário. Ainda durante a reunião, a comissão deu aval para realização de visitas técnicas em cinco centros de saúde, na UPA Barreiro e no Hospital Odilon Behrens e aprovou pedido de realização de audiência pública que irá tratar do subfinanciamento do Hospital Sofia Feldman. O encontro está marcado para o dia 6 de abril, às 13h. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

Reboques de trailers

De autoria de Léo (União), o PL 149/2021 amplia as categorias de veículos temporários para comércio público, previstas pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, e flexibiliza os tipos de produtos a serem comercializadas por eles, que poderão vender também bebidas alcoólicas e café. A proposta recebeu duas emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A Emenda 1 exclui o “caráter de exceção” à permissão da comercialização de alimento em logradouro público em trailer ou reboque; e a Emenda 2 inclui a “advertência educativa” entre as penalidades e determina que ela será sempre a primeira opção a ser aplicada a autuado primário ou à infração que não traga riscos ou transtornos à população.

Em sua relatoria, Claudio do Mundo Novo (PSD) afirmou que “as emendas aperfeiçoam o projeto, especialmente a Emenda n°1, ao tratar da disponibilização de alimentos em logradouros públicos”. Claudio destacou ainda que é imprescindível manipular e comercializar a comida da melhor forma possível. Com a aprovação das emendas, o projeto, que já tramitou na CLJ, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor está concluso em 2º turno e pode ser incluído na pauta para votação em Plenário. Caso seja aprovado, o PL seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD). São necessários 21 votos para aprovação do texto.