Governo de Minas investe R$ 22,5 milhões no setor cultural por meio do Fundo Estadual de Cultura

Cultura e patrimônio mineiro fortalecidos com políticas públicas de descentralização e fomento direto.

SECULT

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), da Fundação Clóvis Salgado (FCS) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), vinculada à Secretaria de Estado de Comunicação, anuncia o lançamento dos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), com investimento total de R$ 22,5 milhões.

São 13 editais que contemplam diferentes linguagens, territórios e expressões culturais do estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura (https://www.secult.mg.gov.br/editais/fundo-estadual-de-cultura-fec/editais-fec), com início nesta segunda-feira (21/07) e encerramento em 11 de agosto.

Essa ação integra a política descentralizadora do Governo de Minas, prevista na Lei 24.462 – Descentra Cultura –, sancionada em 2023, que institui o fomento direto aos agentes culturais, sem a necessidade de captação de recursos, como ocorre na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).

“Saberes Gerais”: o reconhecimento da cultura afromineira

Entre os destaques, o edital Saberes Gerais valoriza a cultura popular e tradicional mineira, premiando mestres e mestras por sua trajetória e contribuição significativa ao desenvolvimento artístico e cultural do estado. Esse edital vai premiar pessoas físicas como artesãos e artesãs; mestres e mestras das culturas, saberes, fazeres e ofícios populares e tradicionais; artistas circenses, da arte contemporânea, das cantorias e música popular; mestres e mestras da cozinha e gastronomia mineiras; detentores de saberes de ofícios de cura, entre outros ofícios, saberes e fazeres tradicionais e populares que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do estado de Minas Gerais.

“Estamos falando de reconhecer a oralidade, o saber tradicional, as raízes mais profundas da mineiridade. Saberes Gerais é o nosso compromisso com quem constrói cultura todos os dias, com as mãos, a fé e a memória”, afirma o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

No mesmo escopo, também serão lançados os editais Afromineiridades — que contemplam 49 grupos culturais ligados ao Congado, às Folias, à Capoeira, aos Quilombos, aos Terreiros — e o inédito Rainha Conga, voltado exclusivamente às mulheres que são mestras e guardiãs dessas tradições.

“Restaura Minas”: patrimônio como vetor de identidade e turismo

Já o edital Restaura Minas investe diretamente na preservação do patrimônio cultural mineiro, abrangendo obras de restauro, reparos, adaptações e manutenções de bens tombados ou inventariados. O edital é voltado exclusivamente para municípios e entidades públicas municipais, diretas e indiretas.

“É mais que preservação, é sobre futuro. Ao restaurar igrejas, casarões, arquivos e museus, garantimos que a história mineira continue viva — como patrimônio e como ativo turístico”, destaca João Martins, presidente do Iepha-MG.

Fomento ao audiovisual: presença mineira no Brasil e no mundo

Também faz parte do pacote o edital Circula Minas Audiovisual, que apoiará a difusão de obras audiovisuais mineiras em mostras, festivais e eventos no Brasil e no exterior.

“Todas as propostas deverão ser de realizadores mineiros. Criamos critérios de avaliação que consideram a diversidade e o equilíbrio territorial. Obras de municípios com baixo IDHM, dirigidas por negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e idosos terão pontuação adicional. É uma política afirmativa de inclusão”, explica Gustavo Mendicino, presidente da EMC.

Fomento direto, oportunidades reais

O modelo de financiamento do FEC representa uma mudança de paradigma na política cultural de Minas Gerais, ao garantir recursos públicos diretamente para os fazedores de cultura, em todas as regiões do estado.

As inscrições para todos os editais devem ser feitas pela Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura, entre os dias 21 de julho e 11 de agosto de 2025. Os textos completos dos editais já estão disponíveis no site da Secult-MG.

Acompanhe as redes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais para atualizações, prazos e orientações.