IFTTA Brasil reúne especialistas na AMAGIS e fortalece debate jurídico sobre turismo e transporte em Belo Horizonte
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Por: Mauro But
O debate sobre os desafios jurídicos do setor de viagens e turismo ganhou protagonismo em Belo Horizonte nesta sexta-feira (22), durante a realização da 4ª Conferência do IFTTA Brasil de Advogados de Viagem e Turismo, promovida na sede da AMAGIS. O encontro reuniu magistrados, especialistas, advogados e representantes do trade turístico nacional para discutir temas fundamentais envolvendo consumidores, companhias aéreas, agências de viagens, operadoras e meios de hospedagem.
O IFTTA Brasil integra o Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo, entidade criada em 1983 em Jerusalém e reconhecida mundialmente por fomentar debates sobre legislação aplicada ao turismo, transporte e hospitalidade. A organização possui cooperação internacional com a Organização Mundial do Turismo (UN Tourism) e promove conferências em diversos países, fortalecendo o intercâmbio jurídico e acadêmico do setor turístico.
A abertura contou com a participação online do juiz aposentado e professor Dr. Klaus Tonner, da Alemanha, vice-presidente emérito do IFTTA Internacional, além da Dra. Maria Goretti Sanches Lima, vice-presidente executiva do IFTTA Internacional e uma das coordenadoras do IFTTA Brasil.
Representando o turismo mineiro, a ABAV-MG marcou presença com o presidente Alexandre Brandão e o vice-presidente Peter Mangabeira, reforçando a importância da aproximação entre o Direito e o setor turístico diante do crescimento da judicialização envolvendo viagens, transporte aéreo e relações de consumo. Alexandre Brandão também atuou como moderador da mesa que debateu a responsabilidade civil das agências e operadoras de viagem.
Um momento de grande relevância foi a apresentação do advogado Dr. Matheus Messeder Duarte, assessor jurídico da ABAV-MG, que trouxe uma análise detalhada sobre “A cadeia do turismo em juízo”, abordando a responsabilidade civil sob a perspectiva das agências e operadoras de viagens. Em uma fala clara e altamente explicativa, Messeder destacou os limites da responsabilização solidária, os principais precedentes jurídicos do setor e os desafios enfrentados pelas empresas de turismo dentro do ambiente judicial brasileiro.
Entre os participantes da mesa, o advogado Ronaldo Armond, integrante da ABAV-MG, apresentou a palestra “Responsabilidade solidária, uma abordagem crítica”, trazendo reflexões sobre os limites da responsabilização nas relações entre fornecedores e consumidores do turismo.
A magistrada Dra. Alinne Arquette Leite Novais também teve uma participação de forte repercussão durante a conferência ao conduzir uma análise profunda sobre os conflitos normativos no transporte aéreo de passageiros. Em sua explanação, abordou os limites da atuação da ANAC dentro do pluralismo jurídico brasileiro, trazendo reflexões técnicas sobre regulamentação, judicialização e os impactos diretos nas relações entre consumidores, empresas aéreas e o próprio sistema jurídico nacional. A palestra chamou atenção pela clareza, densidade jurídica e atualidade do tema debatido.
O advogado Ronaldo Souza Borges também contribuiu de forma expressiva para os debates ao apresentar a palestra “A judicialização dos contratos de transporte aéreo de passageiros: aspectos gerais e instrumentos para a gestão dos processos envolvendo transporte aéreo”. Em uma abordagem detalhada e bastante explicativa, o palestrante discutiu os desafios enfrentados pelo Judiciário e pelas empresas diante do crescente volume de demandas relacionadas ao transporte aéreo, além de abordar instrumentos jurídicos voltados à gestão desses processos.
Ao longo da tarde, os debates seguiram com as palestras voltadas ao tema Hospitalidade, discutindo questões relacionadas aos meios de hospedagem, paridade tarifária, turismo, Direito e os desafios contemporâneos do setor. A conferência consolidou-se como um importante espaço de diálogo entre o universo jurídico e o trade turístico, evidenciando a necessidade de atualização constante das legislações que envolvem viagens, hospitalidade e relações de consumo em um mercado cada vez mais dinâmico e globalizado.
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