IGREJA LUTA CONTRA MINERAÇÃO NA SERRA DA PIEDADE

Fonte/Foto: arquiodecesebh.org.br

A justiça mineira suspendeu a retomada da atividade da Mina do Brumado na Serra da Piedade, em Caeté, na Grande BH. A decisão saiu após um deferimento de um recurso da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte.

Segundo o desembargador Wilson Benevides a licença prévia e a licença de instalação, concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2019, descumprem acordo judicial julgado em 2012, onde a mineradora AGV assumiu o compromisso de recuperar a área devastada. A decisão também leva em conta o caráter de monumento histórico estadual da região.

Veja a posição da arquidiosece

As atividades da Mina do Brumado foram encerradas em 2005 por decisão judicial, após degradar a Serra da Piedade por mais de 50 anos. A AVG Mineração, que adquiriu a antiga proprietária da Mina, em acordo judicial envolvendo a empresa e instâncias governamentais de proteção ao patrimônio histórico e ambiental, assumiu o compromisso de recuperar a área devastada.

Mas a partir de uma brecha no acordo – que indica a possibilidade de a AVG promover pontuais intervenções em espaços intocados da Serra da Piedade quando forem indispensáveis para garantir a recuperação global da Mina – o empreendedor desenvolveu plano de exploração da região. Se executado, sob pretexto de recuperar uma área devastada, este plano promoverá mais degradação ambiental de um território com tombamentos municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e reconhecida como reserva da Biosfera pela Unesco.

As duas licenças que estão sendo contestadas por ambientalistas foram concedidas pelo poder público estadual em votação polêmica na Câmara de Atividade Minerária, vinculada à Semad, no dia 10 de março. Enquanto a contestação não é julgada, caminhões da AVG já transitam com produtos da mineração em suas caçambas, disputando espaço com veículos de passeio na rodovia que leva à Caeté e ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade – Padroeira de Minas Gerais.