Nota de Contestação ao Projeto de Lei 3788/2025

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025 – A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG) manifesta sua total e veemente discordância em relação ao Projeto de Lei 3788/2025, que propõe a obrigatoriedade da diária de 24 horas nos meios de hospedagem.

De acordo com a entidade, a medida é impraticável e acarretaria consequências devastadoras para todo o turismo mineiro. O sistema de check-in e check-out, praticado mundialmente, é considerado condição essencial para a organização, a segurança e a qualidade dos serviços. Alterá-lo por determinação legal significaria inviabilizar a operação do setor hoteleiro.

“Com a redução drástica da produtividade, a consequência direta seria o fechamento em cadeia de hotéis e pousadas, especialmente os pequenos e médios empreendimentos”, alerta a presidente da ABIH-MG, Flávia Araújo Badaró.

Os impactos, segundo a entidade, não se restringiriam à hotelaria. Todo o ecossistema do turismo mineiro seria afetado, incluindo bares, restaurantes, transportes, agências de viagem, organizadores de eventos, fornecedores de alimentos e bebidas, lavanderias e até as plataformas digitais de hospedagem – que em nenhum lugar do mundo operam com diárias de 24 horas.

“O resultado seria a destruição de um setor que Minas Gerais construiu com anos de trabalho, investimento e esforço coletivo, conquistando espaço e competitividade no mercado nacional e internacional do turismo”, complementa Flávia.

A ABIH-MG considera que a aprovação da proposta representaria um enorme retrocesso, com a perda de empregos, o fechamento de negócios e o comprometimento da credibilidade alcançada por Minas Gerais no cenário turístico.

Diante desse cenário, a entidade reitera sua posição firme contra o Projeto de Lei 3788/2025 e faz um apelo à deputada autora para que se abra ao diálogo com o setor, a fim de compreender de perto a realidade da hotelaria e do turismo mineiro, antes de impor uma medida que ameaça a sobrevivência de milhares de empreendimentos e trabalhadores em todo o estado.

ABIH-MG – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais

Presidente: Flávia Araújo Badaró