O fim da era das carroças: entre a proteção animal e o dilema social

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Por Theris Rawlison

Belo Horizonte deu mais um passo decisivo no encerramento de um capítulo histórico das suas vias urbanas. Em sessão realizada na última sexta-feira (9), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 543/2025, que endurece significativamente as regras e punições para quem ainda circula com veículos de tração animal na capital.

Aprovada em segundo turno com 26 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções, a matéria — de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) — segue agora para a mesa do Poder Executivo, a quem caberá a sanção ou o veto. Se sancionada, a lei permitirá a apreensão imediata das carroças encontradas em circulação, além da cassação de licenciamentos e da interdição de estabelecimentos ou atividades ligadas à prática.

A ofensiva legislativa, contudo, não se limita aos condutores. Na mesma sessão, os parlamentares deram aval, em primeiro turno, ao PL 768/2026. A nova proposta visa punir quem contrata, intermedia ou de qualquer forma se beneficia do transporte por tração animal — jogando luz e responsabilidade também sobre a ponta contratante.

Embora a proibição do uso de carroças esteja formalmente em vigor na capital desde janeiro de 2026, o debate no Plenário revelou que a transição está longe de ser pacífica. De um lado, sobem os tons em defesa dos direitos e da proteção dos animais, bem como da necessidade de fiscalização rígida para fazer cumprir a lei. Do outro, ecoam as preocupações legítimas sobre o impacto socioeconômico da medida: o que será dos trabalhadores e famílias que historicamente dependem das carroças para seu sustento?

A equação que se impõe à Prefeitura e à sociedade civil não é simples. Erradicar os maus-tratos animais é um avanço indiscutível para uma metrópole moderna, mas o sucesso definitivo dessa mudança dependerá da capacidade do município em oferecer alternativas reais de capacitação, inclusão produtiva e transição justa para os carroceiros afetados.

Theris Rawlison é radialista e diretor geral da Rádio Alternativa de Venda Nova, jornalista, escritor e engenheiro.