O QUE ESPERAR E REQUERER DO TRF-6 EM MINAS GERAIS

Por Dr. Wilson Campos

No final de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte e será instalado amanhã, às 16 h, em cerimônia que será conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TRF-6 foi concebido a partir do desmembramento do TRF-1, que enfrenta enorme sobrecarga processual no âmbito de uma jurisdição que, até então, concentrava 14 Unidades da Federação em uma área correspondente a 80% do território nacional. Nesse contexto, Minas Gerais respondia por aproximadamente 40% dos processos existentes, à mercê de um tribunal disfuncional e pouco eficiente. Os mineiros esperam que o TRF-6 imprima maior velocidade aos julgamentos; facilite o acesso do cidadão ao seu processo, com menor custo, sem que ele fique na interminável fila da grande carga de demandas; desafogue a Justiça Federal; cumpra o papel da jurisdição e exercite o poder-dever da prerrogativa de compor os conflitos de interesses, em cada caso concreto.

Nesse sentido, os mineiros requerem que o TRF-6 se efetive moderno, eficiente e acessível. Aliás, a principal meta do tribunal deverá ser a de priorizar uma justiça tempestiva, sem a morosidade do TRF-1 e sem prejuízos à segurança jurídica pleiteada pela cidadania. A sede do TRF-6 será na Avenida Álvares Cabral, 1.805, no bairro Santo Agostinho, onde funcionarão os gabinetes dos novos desembargadores federais e a presidência do órgão, além de toda a área administrativa. O tribunal terá, inicialmente, 18 juízes e promoverá concurso para a contratação de 150 servidores. A rigor, vale lembrar ao Poder Judiciário o compromisso anterior de racionalização de recursos, sem a geração de novos custos, por meio do aproveitamento da estrutura já existente na Justiça Federal mineira e da execução de serviços majoritariamente eletrônicos. Dessarte, cumpre destacar os desembargadores federais nomeados. Entre os juízes federais indicados à promoção por antiguidade: Vallisney de Souza Oliveira; Ricardo Machado Rabelo; Lincoln Rodrigues de Faria; Marcelo Dolzany da Costa; Rubens Rollo D'Oliveira; Evandro Reimão dos Reis; Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho. A partir da lista única de juízes federais indicados à promoção por merecimento: Klaus Kuschel; André Prado de Vasconcelos; Simone dos Santos Lemos Fernandes; Luciana Pinheiro Costa; Pedro Felipe de Oliveira Santos; Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. A partir das listas tríplices da OAB: Flávio Boson Gambogi; Grégore Moreira de Moura. A partir das listas tríplices do Ministério Público Federal: Álvaro Ricardo de Souza Cruz; Edilson Vitorelli Diniz Lima. E a desembargadora integrante do TRF-1 que optou pela remoção para o novo tribunal: Mônica Sifuentes. Assim, os mineiros manifestam votos de sucesso ao TRF-6, notadamente com vistas à excelência e celeridade nos julgamentos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).