POLÊMICA: Conheça a nova proposta da Lei Rouanet
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou nesta segunda-feira, em vídeo divulgado no Twitter, as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, que substituiu a Lei Rouanet. O valor máximo de financiamento por projeto passa de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. A soma de todas as propostas apresentadas por uma empresa proponente será de R$ 10 milhões por ano.
Ficam fora das novas regras da Lei de Incentivo à Cultura os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Festas populares, festivais e feiras de livros também poderão captar mais recurso do que o estabelecido nos novos limites.
Os produtores culturais que captarem recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura terão de oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça para famílias de baixa renda, preferencialmente as inscritas no Cadastro Único. Os ingressos populares devem custar até R$ 50.
As empresas contempladas pela lei terão ainda de promover ao menos uma ação educativa em parceria com prefeituras. Será dada prioridade às propostas de atividades culturais a serem realizadas fora do eixo Rio-São Paulo.
Um comitê específico vai auditar as prestações de contas de projetos executados nos últimos anos via Lei Rouanet. O mecanismo de funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura permanece o mesmo. Empresas que financiarem projetos culturais pré-autorizados pelo governo terão desconto no Imposto de Renda.
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