Reconhecimento do interesse cultural do concurso Comida di Buteco já pode virar lei

Política municipal de atenção a acumuladores de animais também foi aprovada em 1º turno. PL retirado de pauta gerou discussão

Declarar “o relevante interesse cultural, social e econômico” do concurso “Comida di Buteco” para Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 270/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, disse que a medida é uma forma de apoiar bares e restaurantes que movimentam a economia da cidade. O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 1 abstenção, e já pode ir à sanção do Executivo. No mesmo dia, foram votadas mais cinco proposições, dentre elas, o PL 336/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos), que institui a “Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais”. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno e agora retorna às comissões para apreciação de emenda. Além das propostas apreciadas, também estava prevista a votação do PL 499/2025, que teve a discussão interrompida a pedido do próprio autor, José Ferreira (Pode). O projeto propõe o estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha e, apesar de ter sido retirado de pauta, suscitou discussão com manifestações favoráveis e contrárias. De acordo com Ferreira, a matéria será avaliada pela Prefeitura de BH e deve retornar para apreciação do Plenário em breve.

Relevância cultural

O “Comida di Buteco” nasceu em 2000, em Belo Horizonte, com o objetivo de “resgatar os botecos autênticos”, com um evento que valorizasse a “cozinha de raiz” dos tradicionais bares da capital mineira. Após 25 anos de existência, o concurso ganhou notoriedade nacional, com inclusão de outras cidades dentro do circuito gastronômico, e se tornou um dos maiores eventos de BH. O PL 270/2025 propõe reconhecer essa importância do Comida di Buteco para a cidade. O projeto original reconhecia o evento como “Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belo Horizonte”, mas recebeu um substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que adaptou o texto para declarar “o relevante interesse cultural, social e econômico” do concurso, que foi aprovado em definitivo.

“Todos de BH já conhecem o concurso Comida di Buteco, sabem da tradição desse concurso, sabem da importância para a gastronomia da nossa cidade e hoje nós temos a oportunidade de potencializar esse gigante que movimenta a cultura, turismo e gastronomia”, declarou Sargento Jalyson.

Cuidados a acumuladores de animais

Na reunião, Osvaldo Lopes relatou que, em sua jornada de proteção animal, tem encontrado diversos casos de pessoas acumuladoras, que, segundo o vereador, são “protetores independentes que fazem o trabalho do poder público de retirar animais das ruas”. No entanto, o indivíduo nessa condição tem dificuldade de doar o animal e acaba por acumular muitos, gerando condições inadequadas de higiene e saúde, que prejudicam tanto os bichos quanto a pessoa. O PL 336/2025, aprovado nesta sexta-feira, prevê ações para identificar, prevenir e cuidar desses casos, com abordagem humanizada, promovendo “o bem-estar animal e a dignidade humana como fundamentos indissociáveis da política pública municipal”.

Pedro Patrus (PT) e Wanderley Porto (PRD) manifestaram apoio à proposta e reiteraram a importância da medida tanto para os cuidados com os animais como para para os humanos. O texto recebeu uma emenda do próprio autor e agora retorna às comissões para análise em 2º turno.

Atividades náuticas na Pampulha

José Ferreira defendeu o PL 499/2025, de sua autoria, que busca estimular atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, regulamentando práticas como stand up paddle, windsurf e caiaque. O vereador lembrou que, no dia 8 de julho, a Prefeitura recebeu uma visita técnica de um representante da Capitania dos Portos Fluviais de Minas Gerais, órgão da Marinha do Brasil, para avaliar condições de navegabilidade da lagoa e discutir diretrizes para a retomada da navegação turística e outras atividades. Segundo Ferreira, a avaliação considerou que a proposta de retorno das práticas é tecnicamente viável e que já existem avanços em relação à melhora da qualidade da água. Dessa forma, seu projeto pretende auxiliar na regulamentação de esportes que poderão ser praticados no espelho d’água no futuro.

“O PL 499/2025 visa a regulamentação da utilização das águas da Lagoa da Pampulha de forma a preservar o patrimônio de todos os belo-horizontinos e com o regramento correto e a segurança para todos os futuros usuários e empreendedores, deixando para o Executivo a regulamentação da lei (...)”, afirma o autor.

Após explanação inicial, José Ferreira disse que o Executivo “gostou da proposição”, mas pediu um tempo para avaliar melhor o texto e verificar a necessidade de alguma emenda. Diante disso, o parlamentar pediu a interrupção da discussão, para que a prefeitura possa fazer suas considerações. Pedro Patrus tentou recurso contra o pedido, afirmando que o projeto “é surreal” e que deveria ser “derrubado já”, visto que a lagoa não estaria apta à navegação.

Braulio Lara (Novo) disse que não votaria a favor do recurso de Patrus, mas ponderou que é necessário ter cuidado com o “carnaval que está virando a Lagoa da Pampulha”. De acordo com o vereador, as águas ainda recebem poluição diariamente, e primeiro é preciso garantir a segurança e saúde das pessoas. Pablo Almeida (PL) também foi contra o projeto, dizendo que “é só ir à Pampulha” para verificar que o lugar não está preparado para nenhum esporte, não sendo o momento para votar um projeto com esse teor na Casa. 

Com o pedido de interrupção, o PL é retirado de pauta, podendo ser apreciado em reunião futura.

Superintendência de Comunicação Institucional