Remoção obrigatória de fios soltos e sem uso está mais perto de virar lei

PL que prevê notificação dos responsáveis e criação de canal de denúncias foi aprovado em 2º turno e tem apoio da Prefeitur

O Legislativo de BH aprovou em caráter definitivo nesta quarta (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que obriga o Executivo a notificar prestadores de serviços que utilizam fiação aérea e exigir que removam cabos rompidos ou sem uso, sob pena de multa. O texto prevê ainda a criação de um canal exclusivo para receber denúncias dessas situações, que trazem riscos e transtornos para a população. Em 1º turno, obteve o aval do Plenário o PL 271/2025, de Sargento Jalyson (PL), que determina a veiculação de mensagem de conscientização sobre arrombamento de carros nos cardápios dos bares, restaurantes e casas noturnas da cidade, visando a redução de ocorrências no entorno desses estabelecimentos. A proposição retorna às comissões para análise do substitutivo do próprio autor, antes da votação definitiva. Alteração de normas para publicidade luminosa em bancas de revistas teve a apreciação adiada.

Resolver “um dos problemas urbanos mais recorrentes da capital”, segundo o autor, é o objetivo do PL 73/2025, que inclui artigos no Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) para determinar que a prefeitura deverá acionar o prestador de serviço ou operadora responsável por fiação aérea inutilizada ou partida. A notificação deve determinar que seja providenciada a remoção desses cabos, sob pena de multa. Por meio da criação de um canal de comunicação específico para recebimento de denúncias, também proposta no texto, a população poderá contribuir para a fiscalização do problema.

Braulio Lara foi ao microfone defender a aprovação com um “bolo” de fios nas mãos, recolhidos em frente à Câmara, afirmando que esses fios, “que são lixo”, estão por toda a parte, rompidos, enrolados em placas de trânsito e árvores, e muitas vezes pendurados e caídos em vias e calçadas, sujeitando pedestres, motociclistas e motoristas a tropeços e colisões. “Outro dia, lá no bairro Estoril, um caminhão passou ‘puxando’ um fio desses que estava baixo, e inclusive jogou os postes, acabando com a energia e com as telecomunicações no bairro”, relatou.

Apoio da Prefeitura

O vereador destacou que essa questão foi tema do primeiro projeto de lei que apresentou ao assumir o primeiro mandato, em 2021. Aprovada em dois turnos na Câmara, a proposição foi vetada pelo então prefeito Fuad Noman. O veto foi derrubado pelo Plenário, mas a Lei 11.392/2022 foi invalidada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Município, que perdeu no Tribunal de Justiça (TJMG) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que acatou a ação “por minúcias”, segundo ele.

Braulio elogiou a disposição da nova gestão municipal de “pôr a mão na massa” para resolver o problema, que afeta todas as regiões da cidade, e a parceria do secretário de Governo e do prefeito Álvaro Damião, que ajudaram a elaborar o formato da nova legislação, que vai trazer não só a Cemig, mas também as empresas de ‘telecom’, promovendo um necessário “mutirão” para fazer uma “faxina” nos postes da cidade.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo 2, do próprio autor, que promoveu ajustes na redação. Votado em destaque a pedido de Bruno Miranda (PDT), foi excluído o art. 2º do texto, que determina a entrada da lei em vigor na data da publicação. O líder de governo parabenizou o colega, confirmou que o projeto foi discutido com o Executivo e explicou que a retirada do dispositivo vai dar mais tempo para a prefeitura se adequar.

Prevenção de furtos

A veiculação de mensagens de conscientização em bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e similares sobre arrombamentos de veículos é a proposta do PL 271/2025, aprovado em 1º turno. Ao defender a medida, de caráter educativo e preventivo, Sargento Jalyson afirmou que ela contribuirá para reduzir o alto número de furtos de pertences deixados dentro dos veículos, muitas vezes por falta de orientação. “As pessoas não sabem se a gente não falar”, ponderou. O texto prevê a disponibilização da mensagem em locais de fácil visualização, como cardápios, mesas, banheiros e espaços de circulação na forma de cartilhas, cartazes, informativos e equivalentes, com conteúdo e design adaptados à identidade de cada estabelecimento.

O parlamentar explicou que apresentou um substitutivo ao texto, a ser votado no 2º turno, que levou em conta as considerações feitas pelas comissões e reduziu as obrigações e custos para os empreendedores. Exibindo uma amostra de cardápio contendo a frase proposta no substitutivo, definida como padrão, afirmou que essa forma de veiculação vai “onerar minimamente” os proprietários, que poderão simplesmente colar um adesivo no cardápio já existente.

A obrigatoriedade da adoção da medida determinada na nova versão, facultativa no PL original, beneficiará de forma equalitária as diferentes regionais, e a esperada redução dos arrombamentos favorecerá os estabelecimentos, atraindo mais clientes.

Superintendência de Comunicação Institucional