Turismo e eventos: Perse gera impasse no Congresso

Por Mauro But

O Governo Federal propôs alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), removendo 32 atividades e restringindo os benefícios aos municípios. Isso gerou preocupação na Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), que planeja recorrer à Justiça para manter as isenções tributárias conforme originalmente estabelecido.

As mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda incluem limitar o programa a empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões e reduzir sua duração até 2025. A Abrafesta alerta que as mudanças afetariam especialmente as empresas menores e poderiam levar a um colapso nos setores de eventos.

O impasse em torno do Perse levou o Governo a recuar, buscando agora uma solução intermediária por meio de projetos de lei, em vez de uma medida provisória. A intenção é reduzir a renúncia fiscal e aumentar a arrecadação federal, embora haja resistência no Congresso. Além disso, houve uma tentativa do Governo de revogar benefícios previdenciários concedidos a certos municípios, o que gerou debates no Legislativo.

Um projeto de lei foi apresentado para reduzir as alíquotas da contribuição previdenciária para municípios com população de até 50 mil habitantes, visando equilibrar as finanças municipais sem comprometer a sustentabilidade da Seguridade Social. Enquanto as discussões continuam no Congresso, é crucial que empresas e municípios busquem garantir seus direitos por meio de ações judiciais e pressionem os parlamentares para encontrar soluções que atendam às necessidades dos setores afetados.

ATO

No último 27 de março, Pablo Ramos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- MG, esteve no Congresso Nacional junto aos colegas de outros estados para chamar a atenção para causa hoteleira. "Viemos aqui à Brasília cobrar dos deputados para que eles olhem a nossa causa com o máximo de atenção e dedicação possíveis. Geramos milhares de empregos e temos que sair com uma situação que possibilite a expansão do nosso setor", reivindica o empresário.

Pablo era um dos poucos representantes mineiros no ato de Brasília. Espera-se que o setor no estado tenha mais atenção à pauta, para que a tributação e legislação propiciem o desenvolvimento do setor em Minas.