Operação Ferro-Velho interdita 5º estabelecimento irregular neste ano

Desde janeiro, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte fez 173 vistorias pela Operação Ferro-Velho, aplicou 70 multas e interditou cinco estabelecimentos irregulares. O último ferro-velho foi interditado na Regional Leste por falta de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF).

Quatro ferros-velhos da Leste foram alvo da operação nesta semana. O estabelecimento interditado já havia sido multado anteriormente em R$ 1.449,94, pela mesma irregularidade, e foi considerado reincidente. Caso descumpra a medida de interdição, o comércio fica sujeito à nova multa, de R$ 19.646,85.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). A Fiscalização contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. Também participaram técnicos de operadoras de telefonia.

O objetivo da Operação Ferro-Velho é combater a comercialização irregular de materiais metálicos e de produtos de procedência duvidosa, além de contribuir para a prevenção e o combate ao furto de cabos, metais e outros materiais. No ano passado foram 315 vistorias, com 87 multas e quatro interdições.

Irregularidades

Nos outros três estabelecimentos vistoriados na Regional Leste, os fiscais também encontraram irregularidades. Em um deles foi constatada a ausência de ALF e do Livro de Registro de Origem de Materiais Metálicos.

A responsável pelo ferro-velho foi notificada para providenciar a documentação e orientada sobre o horário de funcionamento, permitido das 7h01 às 19h, além da necessidade de manter o logradouro público desobstruído.

Em outro estabelecimento, o ALF estava ativo e o logradouro público desobstruído, mas o responsável não apresentou o Livro de Registro de Origem de Materiais Metálicos. Ele foi notificado e recebeu orientações sobre a legislação e o horário de funcionamento.

Na terceira vistoria, os fiscais constataram que o estabelecimento havia encerrado as atividades no endereço após ações fiscais anteriores relacionadas à falta de ALF.

Técnicos das operadoras de telefonia que participaram da operação não identificaram materiais ilícitos ou pertencentes às empresas nos quatro locais vistoriados na Regional Leste.

Regional Noroeste

Equipes da Fiscalização também fizeram nesta semana três vistorias na Vila Califórnia, na Regional Noroeste. Foi emitido um Auto de Notificação por falta de Alvará de Localização e Funcionamento. Também foi aplicada uma multa de R$ 491,58 por obstrução do logradouro público causada por uma caçamba usada para recolher sucatas, que estava na rua.

Cadastro da SMPU

Atualmente, 433 empresas com atividades relacionadas ao comércio de sucatas metálicas estão cadastradas no sistema da SMPU.

Durante as fiscalizações, agentes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Civil Municipal verificam a regularidade do Alvará de Localização e Funcionamento e a existência do Livro de Registro de Origem de Materiais Metálicos.

O documento deve conter informações como a data da compra, o nome completo e os documentos de identificação dos fornecedores, além de notas fiscais e fotografias dos produtos adquiridos.

Horário de funcionamento

O Decreto nº 19.098, publicado em 2025, estabelece que ferros-velhos e estabelecimentos similares podem funcionar das 7h01 às 19h. A regra busca dificultar a comercialização ilegal e reduzir a ocorrência de furtos de materiais que possuem valor no mercado de sucata, como fios, cabos, metais e peças de veículos.

A Operação Ferro-Velho integra uma política permanente de combate ao furto de cabos em Belo Horizonte, coordenada pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), por meio da Metodologia Ágil de Solução de Problemas (Masp).

Além da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e Guarda Civil Municipal, conta com participação da BHTrans, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Polícia Militar, Polícia Civil, Cemig e operadoras de telefonia. A integração permite o compartilhamento de informações, o planejamento conjunto e a adoção de ações coordenadas contra o furto e a comercialização irregular de materiais.

Desde 2023, o Decreto nº 18.265 também estabelece regras para o registro da origem de produtos metálicos recicláveis. A medida exige informações sobre fornecedores, documentos de identificação e descrição, acompanhada de fotografias, dos materiais adquiridos.

A fiscalização busca reforçar o controle sobre a cadeia de comercialização de sucatas e contribuir para a prevenção de furtos que afetam serviços de telefonia, energia elétrica, trânsito e transporte público.