Plenário pode votar moção de apoio a operação policial realizada no RJ

Ação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 113 prisões e 121 mortes; votação é nesta quarta (12)

Nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, os vereadores de BH devem votar moção para manifestar apoio da Câmara Municipal à operação policial realizada contra a organização criminosa Comando Vermelho, nos Complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro. O posicionamento foi proposto por Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). Os vereadores defendem que a ação, que resultou em 113 prisões e 121 mortes, representou um “ato de bravura” em defesa da população. Normalmente, as moções são enviadas sem ter que passar pelo Plenário, mas o texto será levado à votação após ter sido impugnado por Pedro Patrus (PT). Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de tramsmissão ao vivo no portal ou canal do YouTube da CMBH.

Enfrentamento à criminalidade

Destinada ao secretário de estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, a moção reconhece a operação policial como uma ação de enfrentamento direto à criminalidade organizada, “que ameaça a paz social e a ordem pública” em todo o Brasil. A mensagem ressalta, ainda, que a incursão resultou na “neutralização de diversos focos de resistência armada e na apreensão de armas, drogas e materiais de guerra".

“A operação em questão representou mais um ato de bravura e compromisso com o dever público, revelando a coragem dos profissionais que, diuturnamente, colocam suas vidas em risco na defesa da população e da ordem pública”, diz o texto.  

O posicionamento também lembra os dois policiais civis e dois militares que faleceram no confronto, enfatizando seus papeis como “heróis que dedicaram sua existência à proteção de inocentes e à garantia da lei”. “Cada um deles simboliza o mais alto grau de patriotismo e de entrega à causa da justiça, constituindo exemplo de honra, disciplina e sacrifício”, afirma. No texto, também é defendida a necessidade de que sejam asseguradas às forças de segurança recursos, reconhecimento e amparo necessários à atuação dos profissionais. 

Prudência e excessos

A moção foi impugnada pelo vereador Pedro Patrus, que defende que a Câmara tenha "prudência" e aguarde até que questionamentos com relação à operação sejam esclarecidos. Patrus entende que "qualquer operação que fique conhecida pela quantidade de mortes mancha a mão do Estado, atesta sua incapacidade de resolver os problemas sociais e, mais que isso, aumenta a probabilidade de aumentar em quantidade e intensidade os problemas já existentes".  

"Ao celebrar uma operação que provoca tantas mortes, o que se faz é exaltar a retirada de vidas por parte do Estado, sejam elas vidas de moradores, pessoas em conflito com a lei ou policiais. Ignora-se o fato de que o Estado existe para agir dentro da lei, sem excessos", diz na impugnação.

O parlamentar afirma que vivemos em uma época em que "a barbárie foi superada por leis e instituições que garantem direitos fundamentais a qualquer pessoa", e que as forças de segurança devem ter limites na sua atuação, não podendo realizar "execuções sumárias". Patrus ainda reconhece o risco que os policiais correm nesses embates, defendendo que atitudes que reforçam essas práticas levam os profissionais para a linha de frente, correndo o risco de morrer. 

Votação simbólica

A moção é uma proposição por meio da qual a CMBH manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social. Sua votação é simbólica, de acordo com o que é previsto no Regimento Interno da Casa. Geralmente, os vereadores são convocados a se manifestarem levantando ou permanecendo sentados. Para que o texto seja aprovado e enviado ao secretário de Segurança Pública, deverá receber o aval da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional